O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), se manifestarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada na segunda-feira, 29, no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). No despacho, o magistrado determina que o presidente e seu filho se manifestem sobre a medida liminar requerida na ação.
No texto, o deputado pede que seja determinada “a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América”.
A ação pede ainda que a Justiça determine que os réus “se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”.
O texto afirma que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo violam “todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”.
“A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”, indica a ação. A íntegra foi publicada no site jurídico Conjur.
Solla aponta que a nomeação se trata de uma “tentativa de promover pessoalmente Eduardo, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo”. O deputado diz ainda que a iminência do ato tem “caráter despótico”.
Na ação, o deputado questiona a qualificação de Eduardo para o cargo: “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”.
A indicação remete à fala de Eduardo sobre o possível cargo na embaixada.
“É difícil falar de si próprio, né? Mas não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, Estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse o deputado no início do mês.
A questão foi reiterada por Bolsonaro – “Eduardo fala inglês, espanhol e frita hambúrguer também”, indicou o presidente após cerimônia de hasteamento das bandeiras em frente ao Palácio do Alvorada no último dia 16.
Nesta terça-feira, 30, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que considera o filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “um jovem brilhante” e que está “muito feliz pela indicação” do parlamentar para assumir a embaixada do Brasil em Washington.
